O Sindicato dos Comerciários de Santa Bárbara d’Oeste, Tietê e Cerquilho firmou um termo aditivo com o Sindicato Varejista de Piracicaba, permitindo a abertura do comércio em Tietê no feriado de 7 de setembro, desde que os estabelecimentos estejam aderindo ao Regime Especial de Trabalho em Feriados.

Com essa autorização, foram definidos direitos para os trabalhadores que optarem por trabalhar no feriado da Independência do Brasil. Entre esses direitos estão:

• Pagamento das horas trabalhadas com adicional de 100% (hora extra);
• Descanso compensatório a ser usufruído em até 60 dias;
• Vale-alimentação, entre outros.
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O termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho também estabelece que a recusa ao trabalho no feriado não caracteriza infração contratual, e o empregado não pode sofrer qualquer tipo de sanção.

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